ATA DA QUARTA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 06.04.1989.
Aos seis dias
do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Quarta Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Legislatura, em comemoração ao Dia Nacional da Saúde. Às dezessete horas e
vinte e cinco minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao
Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver.
Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Quintiliano
Vieira, Secretário Substituto da Saúde do Estado, representando o Governador do
Estado; Dep. Adão Pretto, representando o Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado; Bacharel Maria Luiza Jaeger, Secretária Municipal da Saúde e Serviço
Social; Dr. Hamilton Petry de Souza, Diretor-Geral do Hospital de Pronto
Socorro Municipal; Profª. Maria de Lourdes Coelho, Diretora Adjunta do
Departamento de Assistência ao Educando, representando o Secretário de Educação
do Estado; Ver. Adroaldo Correa, 3º Secretário da Casa. A seguir, o Sr. Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Mano
José, em nome das Bancadas do PDS, PFL, PL e PTB, dizendo que o Dia Nacional da
Saúde deve ser usado para permitir uma reflexão acerca da situação em que se
encontra a área de saúde no País, discorreu sobre os diversos problemas ali
encontrados, salientando a importância da profilaxia nessa área. Questionou os
motivos que ocasionam a desigual distribuição de verbas de assistência social
entre os estados brasileiros. O Ver. Luiz Machado, em nome da Bancada do PMDB,
teceu comentários sobre o precário atendimento de saúde oferecido às
comunidades mais carentes, com falta de recursos humanos e materiais,
analisando sua influência sobre a população, especialmente a infantil, e atentando
para as desigualdades regionais observadas no setor. O Ver. Ervino Besson, em
nome da Bancada do PDT, declarando ser a saúde um direito de cada cidadão,
comentou o crescimento urbano ocorrido no País, salientando ter sido o mesmo
acompanhado de uma queda do nível de saúde da população. Chamou a atenção para
a responsabilidade do Município e para a função que deve ser assumida pelos
Vereadores nessa questão. E o Ver. Gert Schinke, em nome das Bancadas do PT,
PSB e PCB e como proponente da Sessão, analisou a incompatibilidade existente
entre um sistema capitalista e um bom nível de saúde pública, traçando um
paralelo entre a situação hoje apresentada, nessa área, pela Nicarágua e pelo
Brasil. Destacou os diversos aspectos envolvidos em um conceito de saúde pública,
cuja abrangência vai muito além da assistência médica e hospitalar. Comentou a
importância da criação da assim chamada “Frente Verde Parlamentar” que visa dar
apoio às emendas ecológicas a serem apresentadas à Assembléia Constituinte
Estadual. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Quintiliano Vieira,
que falou de sua satisfação por participar da presente Sessão, destinada a
discussão de um tema tão fundamental como o é a saúde pública, analisando a
importância e as formas viáveis de participação da comunidade nessa questão. Em
prosseguimento, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade,
convidou os presentes para debate a ser realizado, a seguir, sobre saúde,
pública, sob a direção do Ver. Gert Schinke, e nada mais havendo a tratar,
levantou os trabalhos às dezoito horas e vinte e quatro minutos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver.
Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores
Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE: Concedo a palavra ao Ver.
Mano José, que falará pelas Bancadas do PDS, PFL, PL e PTB.
O SR. MANO JOSÉ: Exmo Sr.
Presidente da Casa, Ver. Valdir Fraga; Dr. Quintiliano Vieira, Secretário
Substituto da Saúde do Estado, representando o Sr. Governador do Estado do Rio
Grande do Sul; Dep. Adão Preto, representando o Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Bacharel Maria Luiza Jaeger,
Secretária Municipal da Saúde e Serviço Social; Srs. Vereadores, Senhoras e
Senhores.
Subimos a esta tribuna para fazer o nosso pronunciamento ao Dia da
Saúde, representando as Bancadas do PDS, PFL, PL e PTB. Gostaria de estar
ocupando esta tribuna para falar-lhes somente sobre coisas boas, transmitir uma
mensagem positiva, otimista, que revelasse um futuro promissor para o nosso
povo e que desse conta de um presente pleno de riquezas e felicidade.
Entretanto, senhores, não posso fazê-lo... pois não seria justo nem
digno ignorar a realidade, ou inventar uma parábola para mascarar a verdade,
numa tentativa vã de não escutar o clamor dos desassistidos, daqueles que estão
distantes de qualquer ajuda, esquecidos pelo Estado e pela sociedade.
Senhores! Dia a dia vemos crescer, assustadoramente, o número de
pessoas sem teto, sem escola, sem comida... e em péssimas condições de saúde.
No Dia Nacional da Saúde, que pelo título deveria nos alegrar, pois transmite a
idéia de comemorações pela vida saudável do povo em geral, devemos fazer um
balanço dos fatos referentes ao sistema de saúde à disposição da sociedade.
Vamos encarar a verdade... e reconhecer que a população, infelizmente, está
cada vez mais carente de atendimento na área de saúde e serviço social. Muito
mais do que há cinco anos atrás.
Hoje, constatamos que, sob a égide da Nova República, inventora da
“operação desmonte”, vivemos o fracasso do programa de municipalização da
saúde, causado, basicamente, pela insuficiência de recursos repassados pela
União.
Este programa, sem dúvida meritório nos seus objetivos, previa levar à
população uma assistência médica mais rápida e eficiente, desburocratizada. No
entanto, o que se verifica é que o programa na sua essência foi desvirtuado
(traído pelos governantes servindo atualmente para desonerar os cofres da
União, que não libera os recursos devidos, em tempo hábil para que Estados e
Municípios possam pagar suas despesas.
Quando as verbas são liberadas, chegam sem nenhuma correção. Os valores
são irreais, insuficientes para cobrir o custo operacional apresentado pelas
instituições e profissionais que prestam o serviço de atendimento na área de
saúde, no seu sentido mais amplo. Neste contexto, no Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde (SUDS), verificamos fatos inexplicáveis, como a última
liberação autorizada pelo ministro da saúde: 21 milhões de cruzados novos para
o Estado do Rio de Janeiro... e, apenas, 522 mil cruzados novos para o nosso
Estado.
Será possível que estejam fazendo política com a saúde do povo?... Que
estejam cegos e não percebam que da saúde depende a produtividade do
trabalhador? A produção do nosso País?
Será que não percebem que um povo doente não se educa satisfatoriamente?
Que um trabalhador enfermo não pode ser treinado profissionalmente? Que isto
prejudica a sua eficiência aumentando os índices de acidente de trabalho (no
que o Brasil é campeão mundial)? E que, por fim, este trabalhador termina se
aposentando precocemente, ou aumentando a fileira dos desempregados.
Não posso crer que isto esteja acontecendo. Que a vida - ou morte - da
nossa gente, de nossos irmãos, seja empregada como moeda no mercado político...
ou que a saúde em nosso País, a saúde do nosso povo, esteja sendo controlada
pelo passionalismo político, ou vítima do casuísmo.
Pelo contrário, quero acreditar que este aparente descaso com nosso
sistema de saúde, esta ameaça de falência institucional que tanto nos aflige,
não passa de um mero acidente operacional, causado por um lapso de gerência
administrativa, na tarefa de distribuir os recursos disponíveis; rigorosamente
de acordo com as necessidades reais de cada Estado e Município.
Portanto, certamente, a curto prazo estes problemas serão devidamente
encaminhados e resolvidos, através de um esforço conjunto entre as
administrações estadual e municipal, junto ao Governo Federal.
Por outro lado, senhores, não posso deixar de falar sobre saneamento
básico, pois se os órgãos competentes não subirem às favelas, levando esgoto e
água encanada, se não implantarem um programa eficiente de educação sanitária
nas vilas, nas escolas e nos locais de trabalho, estará sendo esquecida a
importância da profilaxia e do seu papel decisivo no controle e erradicação das
doenças endêmicas.
O homem enfermo é um transmissor potencial de doenças, no seu local de trabalho, na escola, no lar, no interior dos coletivos. Ele precisa de tratamento, de remédios, de orientação. Tenho consciência de que os recursos públicos disponíveis são escassos para fazer frente às necessidades, sempre crescentes.
Devemos, então, ter fé e trabalhar... unir esforços... confiar na boa
vontade e na criatividade de nossos administradores públicos, que podem
multiplicar os recursos existentes, através de uma gerência inteligente,
parcimoniosa e honesta, adotando, quem sabe, princípios da administração
empresarial, que são mais modernos e eficazes, compatíveis com as exigências do
mundo atual e suas crises.
Somente tratando com seriedade o nosso sistema de saúde, poderemos dar
um passo significativo rumo a uma nação rica e desenvolvida, sustentada por um
povo saudável, feliz e produtivo. Aí sim, neste momento, finalmente estaremos
nos incluindo na definição preconizada pela organização mundial de saúde.
“Saúde é o bem-estar físico, psíquico e social.” Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz
Machado pelo PMDB.
O SR. LUIZ MACHADO: Exmo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Valdir Fraga; Dr.
Quintiliano Vieira, Secretário Substituto da Saúde do Estado, representando o
Governador do Estado; Bacharel Maria Luiza Jaeger, Secretária Municipal da
Saúde e Serviço Social; Dr. Hamilton Petry de Souza, Diretor Geral do Hospital
de Pronto Socorro Municipal, Srs. Vereadores. Assumo a tribuna para falar em
nome de muitos desassistidos em termos de saúde pública da nossa Cidade,
periferia, Estado e País. Em nome da Bancada do PMDB vou fazer um sério relato
dos acontecimentos que vêm trazendo um grande desalento a nossa população
brasileira, principalmente da periferia das grandes metrópoles. (Lê.)
“Dia Nacional da Saúde
No momento de comemorarmos o Dia Nacional da Saúde, tem-se que fazer
uma retrospectiva da saúde em nosso País. Classes mais abastadas tem um
atendimento ótimo, atinge quase a perfeição. Os não privilegiados não sabem
nada sobre saúde. Ela não existe em termos de periferia.
Nossos postos de saúde num País de 40 milhões de favelados são
inoperantes; faltam médicos, remédios, instrumentos básicos para o atendimento
de urgência, etc.
Se, já não fossem só estes problemas, ainda hoje a periferia enfrenta,
e isto é em todos os Estados da União, um completo desleixo do Poder Público em
referência a educação, a saúde, o saneamento básico. Tudo negativamente
influindo em cima dos já sofridos cidadãos da periferia.
A recessão aumenta a taxa de mortalidade da população, principalmente a
infantil. Um levantamento estatístico elaborado no Estado durante o período
recessivo de 1982 revelou que o índice de mortalidade infantil cresceu, naquele
ano, em 6%.
Se no Rio Grande do Sul, a situação atingiu esse patamar, em regiões de
renda per capita mais baixas o índice foi muito maior. A mortalidade infantil
teve uma redução de aproximadamente 50% no Brasil nas últimas quatro décadas,
passando de um coeficiente de 164, em 1940, para cerca de 81 óbitos de menores
de um ano, por 1.000 nascidos vivos, em 1980.
Embora tenha havido alguns períodos em que a queda se deu mais
lentamente, constatando-se mesmo pequenos aumentos localizados, de modo geral,
a tendência foi a redução contínua.
A despeito de a queda ter sido verificada, em todas as áreas do País,
existem grandes desigualdades, regionais. Um exemplo marcante é a constatação
de que na região Sul do País, o coeficiente de mortalidade infantil é 60% menor
que o da região nordeste.
Se, por um lado, a última década apresentou a maior redução
proporcional desse coeficiente, verifica-se, nos últimos anos, uma interrupção
da tendência decrescente, com reversão da curva a partir de 1983.
-
Nordeste:
em cada 1.000, 122,5 óbitos;
-
Sul:
em cada 1.000, 48,9 óbitos.
A partir de 1983 começou a crescer a curva, que indica o aumento da mortalidade infantil. Estamos nos deparando hoje, com dados absurdos, com tendências ainda de aumento da mortalidade infantil, para cerca de 1.000 nascidos vivos, há uma média de 85 óbitos. É alarmante, a sofrida população já não consegue nem começar a vida. O povo não possui uma educação primária, não possui um saneamento básico que possibilite uma higiene adequada, um cuidado maior.
A alimentação adequada longe do necessário, com a recessão, um poder de
compra completamente baixo. O que se esperava das autoridades era uma atitude
forte que se lançasse com força total para acabar com estes índices alarmantes.
E o que vemos? Para este ano o orçamento destinado a saúde é de Ncz$ 42,00 por brasileiro, enquanto, por exemplo, na Inglaterra são orçados 550 dólares para cada cidadão.
Outro ponto alarmante é que o Brasil, que já destinou 4% do produto
interno bruto (PIB) para a área da saúde, este ano baixou para 2,5%, quando a
organização mundial de saúde recomenda 8%.
Pedimos que as autoridades não só pensem mas, reflitam com determinação para resolver este problema. Em todos os níveis, senhores governantes, olhem para baixo, se não, não sei se amanhã haverá a quem governar.
Fontes: Jornal Zero Hora; Jornal Correio do Povo; Presidente do
Sindicato Médico do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Flávio de Agosto;
Publicação, Pesquisa, Brasil - Evolução da Mortalidade Infantil; Roberto
Augusto Becker; Aaron Lechtig - Oficial de Saúde Infantil, UNICEF,
Brasília/DF.”
Eu faço este alerta, para dizer aos Srs. Vereadores, autoridades da Mesa e nosso Presidente da Casa, que o essencial, eu digo como PMDB que não concordo com tudo o que houve, no passado, em termos de saúde pública e nem com o que está havendo, no momento, em termos de saúde pública. Não podemos deixar de atentar para o desleixo, tanto do Governo, nas esferas da União, Estados e Municípios. O desleixo começa no abandono quando não é dado uma renda, uma divisão verdadeiramente para a saúde, um atendimento verdadeiro que é o que a nossa população precisa. Eu sou um Vereador oriundo da nossa periferia, portanto nada melhor do que um homem que sai da periferia para assumir a Câmara de Vereadores, a sua cadeira e levar de volta para o seu povo aquilo que ele tanto lutou, ou seja, saúde, educação e lazer para o nosso povo, que é o direito para todos e eu quero dizer a todos que não queria proliferar a farmácia, em lugar de proliferar a farmácia num País que é um grande comércio, hoje, que fosse proliferado, isto sim, o grão, o alimento de cada dia na nossa mesa, na mesa do trabalhador e que possamos ter um salário digno, digno para nossa gente para que nossos filhos possam-se criar bem nutridos e não desnutridos, no ventre da mãe como está nascendo, a cada momento neste País.
Este é o meu repúdio e quero dizer a todos os senhores: Senhores e
Vereadores e demais autoridades de nossa saúde, muitos médicos não têm culpa
quando não dão para eles os instrumentos para trabalharem. Este é o meu
protesto. Fica aqui o meu protesto. Sou grato. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver.
Ervino Besson, falará em nome da Bancada do PDT.
O SR. ERVINO BESSON: Exmo Sr. Ver.
Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Quintiliano
Vieira, Secretário Substituto da Saúde do Estado; Bacharel Maria Luiza Jaeger,
Secretária Municipal da Saúde e Serviço Social; Dr. Hamilton Petry de Souza,
Diretor Geral do Hospital de Pronto Socorro Municipal; Srs. Vereadores, Srs.
funcionários, senhoras e senhores.
Ao fazer parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, junto
com a Mesa assumi a responsabilidade de lutar por tudo aquilo que é direito
assegurado pela Constituição, principalmente a responsabilidade pública, pois a
saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem a redução do risco da doença.
O fenômeno da urbanização nas grandes cidades brasileiras, devido a sua
magnitude e complexidade dos problemas que traz no seu bojo, tem despontado
como objeto de análises dos cientistas sociais e planejadores, e crescido como
foco de discussões e reivindicações da população. Podemos verificar que
atualmente grande parcela da população urbana, vive em grandes metrópoles, que
são as maiores responsáveis pelo crescimento urbano do País, crescimento este
que tem sido acompanhado por uma deterioração das condições de vida de uma parcela
considerável da população. Estes problemas podem ser facilmente identificados
na proliferação das vilas de sub-habitação, nas precárias condições de
saneamento, nas dificuldades que apresenta o transporte coletivo, no incremento
dos índices de criminalidade, na queda dos níveis de nutrição e saúde.
Nos últimos anos, vimos crescer movimentos sociais vinculados à demanda
por melhorias na qualidade de vida, que colocaram o Estado no centro dos
conflitos urbanos.
Mas, cabe a nós, Vereadores, ficarmos atentos a estes problemas, pois o
Município é a menor partícula de um todo que é a federação, mas sobre esta,
recai toda a responsabilidade social de propiciar aos seus habitantes, uma
melhor vida, buscando prevenir sempre de todas as maneiras os problemas que
poderão representar perdas irreparáveis ao ser humano.
Dentro de minhas limitações, procurarei, na comissão na qual faço
parte, trazer problemas relacionados com as mais diversas áreas, tais como:
1º) Uso e ocupação do solo. Buscarei extrapolar a questão habitacional, abrangendo um espectro mais amplo de questões, no que se refere às condições de moradia dentro desta problemática, que por sua vez está ligada à infra-estrutura sanitária básica, de serviços e de equipamentos de saúde, de educação, de infra-estrutura viária e de transporte.
2º) Mortalidade. As condições de saúde da população de Porto Alegre,
tem como fundamento a segregação urbana, que têm nas vilas irregulares seu
retrato mais fiel, pois ali está o segmento da população que aufere as mais baixas
rendas dentro do mercado, não tendo qualquer infra-estrutura urbana,
saneamento, água, pavimentação e serviços públicos essenciais, como educação e
saúde. Entre os favelados o índice de mortalidade infantil é bem superior às
áreas dos não favelados.
Finalmente, os interesses do capital se sobrepõe às demandas relativas
ao provimento das necessidades básicas da população, comprometendo as suas
condições de vida. É aí que nós somos chamados a apresentar soluções, e como
Vereadores desta Capital, devemos unidos evitar a continuidade ou talvez até a
eliminação total da segregação desta parcela da população. Somente a partir daí
podemos pensar num sociedade justa e digna para todos. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Gert
Schinke pelo PT, PSB e PCB.
O SR. GERT SCHINKE: Vereador Valdir Fraga,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Quintiliano Vieira,
Secretário Substituto da Saúde do Estado, representando o Governador do Estado
do Rio Grande do Sul; Deputado Adão Pretto, representando o Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado; Bacharel Maria Luiza Jaeger, Secretária
Municipal da Saúde e Serviço Social; Dr. Hamilton Petry de Souza, Diretor Geral
do Hospital de Pronto Socorro Municipal; Senhores Vereadores, companheiros e
companheiras que estão nas galerias. Nessa Sessão Solene em homenagem ao Dia
Nacional da Saúde que transcorre amanhã dia 07.04, nos cabe uma série de
perguntas. Primeiro o que nós vamos homenagear, se nós vamos homenagear o
estado em que se encontra a saúde da população, seria uma péssima homenagem.
Nós vamos homenagear a preocupação que os dirigentes de setores dessa
sociedade, dirigentes-administrativos têm para com a saúde? Não sei se caberia
uma homenagem. Cabe então uma série de perguntas. O quê que nós vamos fazer em
relação a esta situação dramática em que se encontra a saúde da população. Em
primeiro lugar, eu gostaria de fazer uma pequena reflexão sobre o conceito de
saúde e tenho toda a tranqüilidade de aqui estar exprimindo um conceito que
certamente é avaliado pelo meu Partido, o PT, pelo PCB e pelo PSB. No nosso
entendimento a saúde é direito de todos, é um dever do Estado. Nós não
concordamos com a saúde entregue ao capital e que considera a pessoa humana ou a
saúde da pessoa como uma mercadoria que pode ser transformada em lucros fáceis
de multinacionais ou de empresas que, às custas do sofrimento da população de
determinada situação sócio-econômica, auferem lucros impressionantes. No nosso
entendimento, o sistema capitalista é incompatível com uma plena condição de
oferecer saúde a toda população. Nós dizemos isso comparando a realidade da
maioria dos países onde o sistema capitalista está hoje vigente com aqueles
países que já fizeram, bem ou mal, ou implantaram um sistema socialista. Tomo
como exemplo uma coisa que vi, ontem, na televisão e que me assustou
tremendamente. Ontem, vi, na televisão, uma reportagem onde um grupo de
farmácias de Belo Horizonte resolveu baixar os preços dos remédios em 30%. Isso
virou um escândalo na cidade de Belo Horizonte porque o grupo das demais
farmácias que tem um cartel organizado está combatendo esta prática de
diminuição do preço do remédio, acusando esse grupo de farmácias, de
empresários, já é uma instituição lá que está fazendo isso, de estar não
cumprindo, eticamente, com esse acordo que eles teriam. Ora, vejam, isso é uma
coisa tremendamente assustadora! Dentro de uma sociedade miserável, pobre, que
nem a nossa, em que vive a maioria da população, quando um farmacêutico, um
dono de um grupo de farmácias, resolve baixar o preço do seu produto na
prateleira, os demais empresários vão a público se queixar de que esse grupo os
está boicotando, que não está cumprindo com a tabela de preços. Isso é inerente
ao sistema capitalista onde o Estado, na verdade, não tem a competência e a
autoridade para se afirmar e estabelecer uma política adequada de saúde para
cumprir minimamente com os problemas que afligem a saúde da grande maioria da
população. Essa notícia, para mim, é uma coisa estarrecedora! Mas, em
contrapartida, vou citar uma experiência que está sendo feita por um país
tremendamente pobre e para o qual nós deveríamos olhar com um pouco mais de
atenção. Esse país se chama Nicarágua, a Nicarágua que visitei há 4 anos. E lá,
vi uma coisa muito interessante. Embora um país assediado, dilacerado pela
guerra de libertação nacional, assediado pelos contras, com o apoio dos Estados
Unidos, com toda uma crise econômica e social profunda, é um país que enveredou
por um novo modelo de saúde revolucionário, modelo que se apóia, em grande
parte, no modelo de saúde pública cubano. O que é que fez aquele país pobre? E
a Nicarágua é mil vezes mais pobre do que o nosso Brasil poderoso, que está
colocando satélites em órbita! Eles têm, lá, uma pesquisa de remédios
fundamentais que devem atender àquelas doenças chamadas de populares, aquelas
doenças mais disseminadas. Isso é feito pela Universidade Nacional da
Nicarágua, as suas equipes de técnicos, de cientistas, de professores, produzem
isso num laboratório nacional e é gratuitamente distribuído à população até lá,
no último rincão. E lá, a farmácia tem uma aparência que assombraria muitos de
nós, as farmácias não têm uma cara de botica de estética que nem têm a maior
parte das farmácias aqui no Brasil, onde proliferam uma em cada esquina e, na
verdade, não resolvem o problema da saúde da população. Mas eu nunca vi tanta
farmácia em Porto Alegre como tem ultimamente! É sinal de que comercializar
medicamento dá dinheiro e dá dinheiro não só para o comerciante do medicamento,
mas dá dinheiro para as multinacionais que dominam todo esse setor e exploram
também essa situação dramática e social que a gente vive. Portanto, no nosso
entendimento, o capitalismo não tem condições de resolver a situação por que
passamos aqui no Brasil. Eu poderia citar dados, índices, indicadores, comparar
os índices de mortalidade infantil com os Estados Unidos, com União Soviética.
O que acontece no Brasil, porém, eu acho que já são dados, na maior parte,
dominamos pelos ilustres Vereadores e as autoridades que aqui se encontram.
Seria uma redundância da nossa parte estar repetindo enfadonhamente esses
dados, esses números, que na maioria das vezes as pessoas nem ao menos guardam
na cabeça. Então, não vamos falar de números, vamos falar de saúde. O que
significa saúde? Significa ter uma farmácia onde você possa comprar medicamento
e se tratar num Pronto Socorro Particular? Significa você ter acesso a Golden
Cross ou uma coisa dessas, dessas empresas que fornecem um serviço de saúde a
você? No nosso entendimento, saúde é uma coisa muito mais ampla, muito mais
complexa. A saúde está calcada no saneamento, no poder aquisitivo, no salário
do povo. Este é o drama da nossa saúde e é por isso que a maioria da população
não tem condições mínimas de saúde neste País. Ela está calcada na situação do
meio ambiente. O meio ambiente poluído, como está o nosso, não contribui em
nada para a saúde pública. A poluição, as pressões às quais nós, indivíduos,
estamos submetidos dentro da sociedade, o nosso estado psíquico, de saúde, é
estarrecedor. Aqui eu quero lembrar, porque isso em geral é muito esquecido
pelas pessoas que tratam da saúde, que não é por acaso que nos países pobres do
3º Mundo a incidência e os índices de chamados loucos, ou da loucura, por assim
dizer, são enormes, são gritantes. Imaginem uma pessoa há meses desempregada,
que tem que trazer o litro de leite para dentro de casa, com filhos
choramigando no seu ouvido diariamente, pressionada por este estado social em
que a gente se encontra, se não é possível ela enlouquecer de uma maneira ou
outra. O estado psíquico ao qual é submetida essa pessoa, diante das pressões
que a sociedade exerce sobre ela, é terrível. Aqui, eu quero lembrar que quem é
mais pressionado nessa situação são os trabalhadores. São os trabalhadores,
sejam os trabalhadores rurais, sejam os trabalhadores da cidade que são, não só
explorados e aviltados pelo seu salário, mas também submetidos a mais cruel
repressão às suas lutas.
Lembro aqui que ainda ontem o Deputado Adão Pretto, que está sentado
aqui na Mesa conosco, lembrava, numa homenagem que nós fazíamos ao nosso Líder
assassinado Chico Mendes, as torturas a que foram submetidos os colonos sem
terra lá na Fazenda Elmira. Ele nos relatava em pormenores o que a Brigada
Militar fez com esses colonos sem terra e aos seus líderes lá. Não foi só a
mordida da formiga no traseiro dos líderes que estavam lá deitados e humilhados
aos pés dos brigadianos. Não foi só formigueiro. Foram coisas muito mais
humilhantes do que isso. Vamos dizer, foi estupro de mulheres desses
companheiros, líderes dos sem-terra, na frente dos próprios companheiros, e
isso não é denunciado pela nossa imprensa. Isso são métodos de tortura e de
pressão psíquica e que é um problema, sim, de saúde também, e que tem que se
dizer. Como é que esses companheiros, como é que esses setores sociais podem
ter saúde. No mínimo, não pode ter saúde mental.
Aqui nós poderíamos citar muitos outros casos de problema de saúde
pública tremendos que nós vivemos. Vamos sair da farmácia e dos hospitais e
vamos agora olhar de uma maneira um pouco mais abrangente, em função dessa
visão mais sistêmica, mais entrelaçada, onde as coisas se combinam e irão
dar-nos um quadro muito mais amplo do que significa para nós a saúde pública.
Vamos lembrar aqui o problema dos agrotóxicos, que é um problema de
saúde, sim, para o cidadão de Porto Alegre, só que ele não está dentro de Porto
Alegre, ele está lá, ali na fronteira de Cachoeirinha com Gravataí. Nós temos
as reportagens em que dias atrás nós denunciamos, feitas pelo Correio do Povo,
e apresentamos aqui, coisas já sabidas, há muito tempo, para o movimento
ecológico, mas para o qual o Estado não tomou providências. Isto é um problema
de saúde pública.
Vamos falar do transporte das cargas tóxicas. Felizmente, hoje, nós
temos uma lei que já regula o transporte de cargas tóxicas na nossa Cidade,
pelo menos dentro do Município de Porto Alegre. É uma grande conquista para
nós, de Porto Alegre e adjacências, região metropolitana. Nós temos funcionando
pela primeira vez, na Administração Popular, a comissão de controle das cargas
tóxicas, que agora vai começar a controlar também os navios do Pólo
Petroquímico que por aqui trafegam de noite, com cargas altamente perigosas no
rio Guaíba. Mas, se um desses navios bate na Ponte do Guaíba, se dá um
desastre? Já se perguntaram? Sim, eu já me perguntei, e alguns devem-se ter
perguntado o que vai acontecer? O capitão vai para a cadeia? A autoridade vai
para a Cadeia? Com a impunidade que rola neste País é muito difícil imaginar
que alguém vai para a cadeia.
O exemplo nós temos aqui, o desastre que aconteceu com o Ekson Valdez,
aquele navio que encalhou no Alaska, um dos mais graves desastres acontecidos
recentemente neste planeta em que está, imediatamente, incriminando o capitão.
Acho ainda branda a pena que ele vai ter, porque a Ekson deveria ter sido
incriminada neste acontecimento. Mas, enfim, foram tomadas providências.
Imaginem acontecer um caso destes aqui no rio Guaíba, nas nossas barbas,
o que aconteceria com a saúde de Porto Alegre?
E assim por diante, poderíamos falar do rio Guaíba, da nossa
preocupação quanto à água, quanto ao saneamento do rio Guaíba, que é um
problema de saúde, das nossas áreas verdes, enfim, um rol tão grande de questões
que tocam intimamente com a problemática da saúde. Nós queríamos lembrar, por
último, a importância de certas iniciativas que temos tomado recentemente,
enquanto parlamentares que somos e achamos que isto é um papel que temos que
cumprir: apontar caminhos que se somam ao grande movimento que está em curso
dentro da sociedade, que é o movimento ecológico, o movimento sindical de luta
por melhores condições de vida, melhor qualidade de vida, melhores condições de
saúde para a população e, neste sentido, estamos vendo agora a apresentação das
Emendas Populares para nossa Assembléia Constituinte Estadual. Eu remeto aqui,
diante de todos, esta preocupação, porque acho que realmente nós não podemos
deixar passar esta oportunidade de influenciar nesta Constituição Estadual, no
que toca à problemática da saúde e todas as demais. Neste sentido, tomamos
aqui, recentemente, uma iniciativa de criar a Frente Verde Parlamentar para dar
sustentação às emendas ecológicas na Constituinte. Quero apenas reforçar esta iniciativa,
conclamando nossos Deputados, na Assembléia Legislativa, nossos companheiros
Vereadores para fortalecer esse movimento e a entrega da Emenda Popular
Ecológica para a Constituinte Estadual que será feita no domingo a tarde, às 16
horas, com a presença de todas entidades promotoras que assinam essa Emenda
Popular, na Assembléia Legislativa. Todos estão convidados. Quero-me desculpar
pelo tempo que usei aqui e convidá-los para continuarem aqui presentes, para o
nosso debate que vai tratar da questão do HPS e, por conseguinte, também da
realidade da saúde em Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao
Dr. Quintiliano Vieira, Secretário Substituto da Saúde do Estado,
representando, neste Ato, o Sr. Governador do Estado.
O SR. QUINTILIANO VIEIRA: Nosso Presidente Ver. Valdir
Fraga, inicialmente, me permito usar desta tribuna, porque me faz viver os
tempos quando iniciei na vida pública, galgando um cargo de Vereador, lá na
fronteira, de que muito me orgulho; Deputado Adão Pretto, representando o
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Bacharel
Maria Luiza Jager, Secretária Municipal da Saúde e Serviço Social; Dr. Hamilton
Petry de Souza, Diretor Geral do Hospital de Pronto Socorro Municipal; Srs.
Líderes de Bancada; Sr. Vereador Proponente desta Sessão, senhores aqui
presentes.
Inicialmente, a nossa alegria de estarmos aqui nesta Casa, a Casa do
Povo de Porto Alegre, e ver onde existem verdadeiramente homens de consciência
que tratam de um assunto que diz do dia-a-dia de cada um de nós, gaúchos e
brasileiros.
Aqui represento, neste momento, S. Exª o Sr. Governador que pede que
transmita ao Sr. Presidente e à Casa a sua impossibilidade de estar aqui,
porque está no Hospital Moinhos de Vento, acompanhando a convalescença dos seus
dois filhos que foram vítimas de um acidente. Também, neste Ato, acompanhado da
nossa Delegada da 1ª Delegacia da Saúde Drª Ivone Tigre, representando também a
Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do nosso Estado.
Não poderia deixar de me expressar, mesmo pelo momento de estar, hoje,
como Secretário Substituto, estar na área da saúde e, antes disso, por ser
membro da área da saúde, já que sou médico e tenho uma vivência de uma Câmara
Municipal e, também, de um Governo Municipal, já que deixei uma Prefeitura há
poucos meses.
É com imensa emoção que recebo, que colho a consciência daqueles
Vereadores que me antecederam. Nenhum deles fugiu à realidade que vive o
Estado, que vive esta Capital, que vive o Brasil. Mas é preciso que, neste
momento, mais do que nunca, nós relatemos também algo: que cada um de nós tem
responsabilidade no novo momento da saúde no Brasil. E eu ouso aqui dizer o
novo momento da saúde, porque a nova Constituição transfere a cada um de nós,
brasileiros como povo, como gente, como indivíduo, também e muito mais a nós
Vereadores, a esta Casa Legislativa, a sua participação na organização da
política de saúde, que ela começa aqui e, antes daqui, ela começa na sociedade
organizada. Meus Vereadores, se esta saúde ainda está nos pontos em que está é
consenso, e basta, agora, que a sociedade organizada comece a participar. E
como é que esta sociedade organizada pode começar a participar? Nas comissões
inter-institucionais municipais de saúde. Não cabe ao apetite do Prefeito, não
cabe ao apetite do Secretário de Saúde; cabe, isto sim, que cada um de nós,
como sociedade, como membros da associação de bairros, da associação de
moradores, de todos os segmentos organizados, estejamos, não omissos, mas
estejamos nas CIMS, participando, diagnosticando, reivindicando aquilo que é um
direito do cidadão. Portanto, fica aqui o chamado e a nossa consciência, como
homem de governo, como médico, e que estamos dispostos a um novo sistema de
integração, a ouvir os segmentos organizados, a ouvir as autoridades de saúde
para, juntos, saúde, trabalho, educação, todos os segmentos, participarmos e,
realmente, escrevermos o novo momento. O nosso Estado, hoje, tem apenas 68
Municípios municipalizados e, nestes 68, que foram municipalizados antes da
nova Constituição, nós estamos encontrando profundas dificuldades, porque o
povo, a sociedade organizada, não está assumindo, está sendo manuseada por
alguns sistemas, o que tem dificultado que os recursos cheguem lá na ponta, lá
na periferia, à comunidade que necessita. Sessenta e oito Municípios apenas. A
Secretaria da Saúde já detém 157 propostas de novos Municípios, para que se
elevem. É verdade que vamos encontrar inúmeras dificuldades para municipalizar
todo este Estado, porque os recursos nos são castrados, porque os recursos nos
são minguados. Eu digo aqui em primeira mão que, talvez, nós tenhamos a
possibilidade, este ano, devido a este corte nas nossas finanças, de que apenas
40 Municípios possam ser municipalizados. Mas todos juntos vamos lutar para que
os recursos de saúde possam ser canalizados, para saneamento básico, para
pessoal. Vamos, isto sim, antes de levarmos um novo sistema ou, quem sabe, se
crie um novo sistema também paralelo, como já ocorre em alguns Municípios do
nosso Estado, vamos usar o que temos, que todas as unidades sanitárias da nossa
capital, do nosso Estado, estejam esgotadas na sua demanda. Vamos usar a rede
previdenciária que aí está, para depois criarmos outro sistema. Vamos ter este
diagnóstico preciso, não apenas criarmos, como já se criou em algum Município
um novo cabide de emprego. Tem a estrutura da saúde, uma estrutura da
previdência, está-se criando uma nova estrutura, por quê? Porque a CIMS não
está atuando, porque a CIMS não está denunciando. E isto é preciso. E só vamos
evitar isto com o debate franco e aberto. Não vou-me alongar. Fica aqui a
disposição da Secretaria e me congratulo com a Comissão de Saúde desta Casa;
nos procure; nos integramos em todos os segmentos. A nossa consciência e a
nossa alegria por estarmos vivendo mais um dia nacional da saúde. É preciso,
meu Doutor, que, com consciência, façamos a nossa parte. Lutemos, não vamos
cruzar os braços, desanimar. A nossa realidade é triste, mas temos que enxergar,
temos que olhar a rede hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul, temos que
denunciar, temos que ver o que é possível. Vivemos num Estado onde 82% dos
nossos hospitais são da rede privada, são constatações que temos que viver com
elas, temos que modificar isto aí, e só vamos modificar adequando sistemas como
os que foram ditos aqui, da Nicarágua, de Cuba. Vamos estar atentos à lei
orgânica da Saúde que vai ser votada até 15 de outubro. E esta Casa, através da
sua Comissão, enviou parecer ao Projeto até o dia 5 de abril. Precisamos estar
atentos a um novo sistema, que é um desafio a todos nós, gaúchos e brasileiros.
Fica aqui a nossa disposição e o nosso convite. Acredito que só através do
diálogo, do entendimento, este novo sistema único de centralizar a saúde vai
vigorar no País.
O SR. PRESIDENTE: Eu não estava com vontade de
cumprimentar nenhum médico, nenhum enfermeiro. Eu acho que este ato é um ato de
reflexão, mas não posso evitar de cumprimentar os médicos conscientes, os
enfermeiros conscientes e os funcionários que trabalham no dia-a-dia dentro dos
nossos hospitais, das nossas creches, dos nossos lares. Hoje, pela manhã,
visitei o lar Santo Antônio do Excepcionais, aqui na Av. Antônio de Carvalho e,
coincidentemente, não fiz nenhum discurso, mas lembrei-me de que visitei hoje o
lar. Tem cinqüenta crianças, alguns até de maior idade onde a comunidade é que
coordena. É uma ex-escola, quase caindo, num terreno liberado pela Prefeitura,
mas tudo limpinho e perfeito e, agora, ouvindo os companheiros Vereadores e o
nosso Secretário Substituto, como vai haver um ato realmente de reflexão, um
debate importante, eu lembrava também que como o Lar Santo Antônio, existem
muitos na Cidade e graças a eles estão-se salvando muitas crianças. Como este
Lar Santo Antônio, conheço o Inamec, também.
Nós já temos mutirões da Brigada Militar. Mas vocês irão pensar “Por
que ele está falando em Brigada Militar?” É que vamos começar, para salvar
tanto a saúde quanto a educação, a formar mutirões. A Brigada Militar, por
exemplo, se uma comunidade se reúne e se constitui num conselho, ela começa a
assumir os veículos que estão sem condições de tráfego, às vezes, é só uma
porta, só falta soldar, quer dizer, com esta burocracia é que nós temos que
terminar. Aí, os funcionários que estão aqui, médicos, enfim, vocês que são os
culpados na história, porque realmente somos nós que temos que exigir. Por
isto, neste momento, é que cumprimento o Ver. Gert Schinke que teve a
iniciativa desta proposta aprovada por todos os Vereadores desta Casa para a
Sessão Solene e aproveito o momento para partirmos para o debate. Porque, se
não houver esta união, esta consciência, e felizmente que ainda existimos nós,
porque se não fôssemos nós, imaginem o que seria da maioria que não tem nenhum
pingo de sensibilidade para atender um menino ou uma menina, como eu vejo aqui
- e não é para fazer média - mas vejo no Ver. Mano José, nosso médico eleito. É
sinal de que é bom em todos os momentos, tanto em simpatia e como na sua
profissão, um excelente médico. Para mim ele serviu há pouco tempo. Eu tenho a
mania de deixar o médico para depois, aí ele soube que eu tive um probleminha
e, se não fosse ele, eu não teria saído daqui para fazer alguns exames. Sei que
sou um Vereador passageiro e sei que ele faz assim com todos os amigos e
funcionários da Casa e por onde ele anda. Então, eu gostaria de homenageá-lo e,
assim sendo, homenageando o Vereador, médico, o amigo, estou homenageando a
todos os médicos do nosso Pronto Socorro, que não é Pronto Socorro Municipal e
sim Pronto Socorro Nacional, já nem falo em estadual porque vem muita gente de
Santa Catarina, também. Todos nós estamos assistindo na televisão, Rio, São
Paulo, a pequenas greves: não tem gás, não tem isso, não tem aquilo. Mas aonde
é que nós vamos parar. Não tinha gesso para engessar a perna de uma menina que
estava ali. Então, meus cumprimentos, Vereador, V. Exª assume aqui a direção
dos debates, neste momento, como Presidente da Comissão de Saúde. Meus
cumprimentos a todos os presentes. A reunião continua, os debates vão continuar
com os Deputados Representantes, com a Secretária da Saúde, enfim. Então, meus
cumprimentos, agradeço a presença de todos. O Ver. Gert Schinke assume a
direção dos trabalhos, o Sr. representante do Governador tem outros compromissos.
Assim deve ocupar a sua cadeira a Drª Ivone Tigre, que nós já convidamos para
fazer parte da Mesa. Companheiro Deputado se quiser continuar será um prazer
para nós. Um abraço a todos. Muito obrigado. Estão encerrados os trabalhos e, a
seguir, vão-se iniciar a reflexão e os debates.
(Levanta-se a Sessão às 18h24min.)
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